Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira
Secretaria Municipal de Educação
Rua Monsenhor Walfredo Gurgel, SN – Centro Fone (0xx84) 3385 2036
e-mail: smeducacao2@yahoo.com.br
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EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2011
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para A Chamada Pública nº. 001/2011, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) e que atuará no Programa Brasil Alfabetizado, nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº. 32, de 1º de julho de 2011. A Chamada Pública estará sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na legislação pertinente.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1. A chamada Pública será regida por este edital e pela legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria Municipal de Educação.
1.2. A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa chamada pública se dará em escolas e/ou espaços da comunidade onde ocorram turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa.
1.3. Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito) meses com atuação no Programa Brasil Alfabetizado.
1.4. O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os requisitos mínimos de participação na Chamada Pública.
- REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO
2.1. Ter completado 18 anos de idade.
2.2. Ter no mínimo formação em Nível Médio completo.
2.3. Apresentar a cópia da documentação comprobatória da formação específica para atuar com alfabetizador, acompanhada da via original para conferência.
2.4. Ter experiência anterior em educação, preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos.
2.5. Cumprir com os requisitos conforme Resolução/CD/FNDE nº. 32, de 1º de julho de 2011.
2.6. Cumprir com as determinações deste edital e demais requisitos da Resolução/CD/FNDE nº. 1º de julho de 2011.
- DAS ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES
3.1. Lecionar nas turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado.
3.2. Acompanhar e registrar a freqüência dos alunos.
3.3. Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos alfabetizandos.
3.4. Registrar as produções dos jovens e adultos através dos relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.
3.5. Aplicar os testes diagnósticos no início e no final dessa etapa do Programa Brasil Alfabetizado.
3.6. Participar da formação inicial e continuada.
3.7. Realizar planejamentos individuais e coletivos.
3.8. Desenvolver um Projeto Cultural que culminará com o encerramento dessa etapa do PBA – 2012.
- DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1. Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado no município de Marcelino Vieira, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.
- DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
5.1. Os candidatos classificados serão submetidos a curso de Formação Inicial, com carga horária de 40 horas presenciais e a Formação Continuada com 8 horas mensal e 64 horas durante o Programa.
5.2. O curso de formação inicial e Continuada é obrigatório com freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
- DA VALIDADE
6.1. Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a contar do início das aulas.
- DAS INSCRIÇOES
7.1. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Monsenhor Walfredo Gurgel, SN, (13h00 às 17h00).
7.2. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos:
7.2.1. Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação) e documentação acompanhada de originais.
7.2.2. Cópia de Cédula de Identidade e do CPF, acompanhados dos originais.
7.2.3. Não será permitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos, bem como a juntada posterior de documentos.
7.2.4. Verificada a falsidade ou irregularidade nas informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a inscrição será indeferida.
- DOS PERÍODOS DA CHAMADA PÚBLICA
8.1. Publicação da Chamada Pública: 15/12/2011.
8.2. Período de inscrição: 19 a 23/12/2011.
8.3. Horário de inscrição: 13h às 17h.
8.4. Local: Secretaria Municipal de Educação.
8.5. Prova: 06/01/2012.
8.6. Local: Escola Municipal Raquel Silva.
8.7. Horário: 8h00 às 12h00.
- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
9.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da nota final obtida no processo seletivo.
9.2. A pontuação final será dada conforme explicitado no item 10 desse edital.
- PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
10.1. Prova subjetiva (dissertativa) valendo 10 (dez) pontos.
10.2. As provas serão baseadas em interpretação de texto e conhecimentos gerais.
10.3. Serão classificados os 28 (vinte e dois) candidatos, sendo 13 (treze) vagas para a zona urbana e 15 (quinze) para zona rural e convocados a participarem, do curso de formação inicial e continuada.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada Públicas contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
11.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referente a esta Chamada Publica.
11.3. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à adesão.
11.4. Os Candidatos da Zona Rural deverão residir na localidade onde formar a turma, que poderá funcionar na sua residência ou escola próxima.
11.5. Os casos omissos serão resolvidos seguindo normas estabelecidas pela Resolução em vigor.
Marcelino Vieira-RN, 15 de Dezembro de 2011.
LIDUINA MARIA FERNANDES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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