Estudante tem prazo até 30 de junho para renovar o contrato

Estudante tem prazo até 30 de junho para renovar o contrato

O prazo de aditamento (renovação) dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) está aberto a partir desta segunda-feira, 23, e se estenderá até 30 de junho. A revisão dos contratos é necessária a cada seis meses. O procedimento foi simplificado.

A partir de agora, o estudante financiado deve acessar a página eletrônica do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no Portal do Ministério da Educação ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e conferir e confirmar dados pessoais, dos fiadores, valores das parcelas, entre outros itens. Para isso, deve utilizar o CPF e a senha já cadastrados no sistema.

O estudante que contratou o financiamento com garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) terá o aditamento, assim que concluído no sistema, enviado imediatamente de forma eletrônica para validação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). A comissão analisa e valida informações e procedimentos exigidos pelas normas do fundo, nas etapas de inscrição do estudante, contratação e aditamentos. Constituída nos locais de oferta nas sedes e campi das instituições de ensino, a CPSA é integrada por estudantes, professores e representantes da administração da instituição. Após a validação do processo, o sistema encaminha o arquivo eletrônico à instituição financeira. “Um dos ganhos de celeridade do processo é que, no mesmo dia, será confirmado o aditamento entre os agentes envolvidos”, afirma o diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto.

Os demais contratos, com fiança convencional e solidária, firmados na modalidade simplificado terão a mesma agilidade. Nesse caso, o estudante segue o procedimento sem precisar comparecer ao banco. Sua presença será exigida somente em caso de contratos aditados na modalidade não simplificado — esse tipo de renovação decorre de alterações nas cláusulas contratuais do financiamento. “O importante é que o estudante inicia o aditamento verificando e confirmando os dados cadastrais no programa e acompanha a evolução do financiamento”, complementa Corrêa Neto.

Pedido — Os estudantes podem pedir o financiamento em qualquer etapa do curso e em qualquer mês. Têm direito ao benefício aqueles matriculados em cursos de graduação com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituição de educação superior particular participante do Fies. Outro requisito é a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pedido de financiamento é restrito a um único curso de graduação, no qual o estudante esteja regularmente matriculado — o estudante não pode estar com a matrícula trancada.

Desde que as inscrições foram abertas em 31 de janeiro deste ano, 48.324 contratos foram firmados. Cerca de 22 mil estudantes estão em fase de contratação do financiamento. Juros anuais de 3,4% e mais prazo para quitação do financiamento, além da criação do (Fgeduc), fazem parte das regras que desburocratizaram o Fies em 2010. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros.

Para fazer a renovação, o estudante dever ter acesso ao Sistema Informatizado do Fies (SisFies). É necessário informar o CPF e a senha já cadastrados no sistema. A partir daí, conferir e confirmar dados pessoais, dos fiadores e valores das parcelas, entre outros itens.

Inscrições estão abertas e vão até 10 de junho; provas em 22 e 23 de outubro

Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 23, até 10 de junho, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, que terá provas nos dias 22 e 23 de outubro. As inscrições devem ser feitas pela internet.

A taxa de inscrição, de R$ 35 deve ser paga até 13 de junho, no Banco do Brasil. Estão isentos os estudantes matriculados e cursando o último ano do ensino médio (concluintes) em instituições públicas de ensino. Também pode pedir a isenção o estudante integrante de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade financeira, conforme o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do Enem, adverte sobre a importância de o estudante, ao fazer a inscrição, prestar informações verdadeiras e exatas, para não correr o risco tê-la cancelada. Ao ter acesso à página de inscrição no Enem, o estudante deve informar os números do cadastro de pessoa física (CPF) e do documento de identidade (RG). Após informar esses dados, verá uma tela com dados pessoais — nome completo, nome da mãe e sexo —, resgatados diretamente do banco de dados da Receita Federal. Se houver informação incorreta, o candidato deve pedir a correção à Receita. Após confirmar os dados, é necessário preencher outras informações pessoais, como cor e raça e endereço, todas obrigatórias. Dados como telefone e e-mail são opcionais, mas serão necessários em caso de perda da senha de acompanhamento. Todos os dados informados devem ser do candidato, mesmo que seja menor de idade.

Especial — Na mesma página eletrônica, o estudante deve dizer se há ou não necessidade de atendimento especial. Se precisar desse atendimento, tem de indicar a deficiência ou a condição em que se encontra. É fundamental, ainda, informar se professa religião que guarda os sábados ou se estuda em classe hospitalar.

No campo seguinte da página, cabe indicar a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e escolher o estado e o município em que pretende fazer a prova. Após a escolha, aparecerá a opção de senha, que será usada para o acompanhamento da inscrição, obtenção dos resultados e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa Universidade para Todos (ProUni). Após esse processo, o candidato confirmará se a língua estrangeira e a cidade estão corretas.

Na próxima etapa, o candidato precisa informar a situação escolar. Se já tiver concluído o ensino médio, indicará em que ano e a modalidade de ensino (regular, educação de jovens e adultos ou educação especial). Se estiver cursando o último ano, informará se a escola em que estuda é pública ou particular, a série e a modalidade de ensino.

Certificação — Se o candidato estiver fazendo prova para obter a certificação de conclusão no ensino médio, precisa dizer se já cursou a educação de jovens e adultos e em qual estado e instituição pretende se certificar — para obter certificação pelo Enem, o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos completos. A mesma opção aparecerá para os candidatos que ainda estão estudando, mas concluirão os estudos após 2011, e para aqueles que não estão estudando nem cursando o ensino médio.

Questionário — O questionário socioeconômico, desde o ano passado, tem de ser respondido no momento da inscrição, após o candidato concluir as etapas anteriores. Assim que terminar de responder o questionário socioeconômico, o estudante deve conferir as informações prestadas. Caso haja correções, terá de concluir o processo e voltar à página inicial.

Para confirmar a inscrição, o candidato fará opções entre gerar boleto ou declarar carência. No primeiro caso, é necessário imprimir o documento e pagar a taxa em qualquer agência do Banco do Brasil, dentro do prazo de vencimento — até 13 de junho. O comprovante de inscrição estará acessível no sistema eletrônico do Enem até três dias úteis após o pagamento do boleto. Já o cartão de confirmação será enviado ao endereço informado pelo candidato no momento da inscrição — o número de acompanhamento estará acessível no sistema.

CPF — Os candidatos de qualquer idade que ainda não têm o CPF devem fazer logo o pedido em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou nos Correios. A taxa é de R$ 5,70. Quem estiver fora do país pode apresentar o pedido nas representações diplomáticas, sem custos. Os pedidos de órgãos da administração pública, em razão da incapacidade do comparecimento da pessoa física, caso dos órgãos carcerários, devem ser feitos diretamente na Receita Federal. Após o pedido e o pagamento, o número do CPF estará disponível para consulta em até 48 horas, na página da Receita Federal.

Mais informações sobre as provas do Enem, passo a passo, na página do Inep.