Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira
Secretaria
Municipal de Educação
Rua Monsenhor Walfredo Gurgel, SN – Centro Fone (0xx84)
3385 2036
e-mail: smeducacao2@yahoo.com.br
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EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
torna público que estarão abertas as inscrições para A Chamada Pública nº.
001/2014, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a
prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito meses) e que
atuará no Programa Brasil Alfabetizado, nos termos e nas condições
disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE nº.
52, de 11 de dezembro de 2013. A Chamada Pública estará sob a coordenação
técnico-administrativa da Secretaria
Municipal de Educação e reger-se-á nos termos previstos neste edital e na
legislação pertinente.
- DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1.
A chamada Pública será regida por este edital e pela
legislação vigente sendo executado, desenvolvido e organizado pela Secretaria
Municipal de Educação.
1.2.
A lotação do candidato que vir a ser aprovado por essa
chamada pública se dará em escolas e/ou espaços da comunidade onde ocorram
turmas de alfabetização conforme necessidade e conveniência administrativa.
1.3.
Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de vagas
para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado (oito) meses com
atuação no Programa Brasil Alfabetizado.
1.4.
O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação
pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os requisitos mínimos
de participação na Chamada Pública.
- REQUISITOS
MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO AO POSTO
2.1.
Ter completado 18 anos de idade.
2.2.
Ter no mínimo formação em Nível Médio completo.
2.3.
Apresentar a cópia da documentação comprobatória da
formação específica para atuar com alfabetizador, acompanhada da via original
para conferência.
2.4.
Ter experiência anterior em educação,
preferencialmente, em Educação de Jovens e Adultos.
2.5.
Cumprir com os requisitos conforme Resolução/CD/FNDE nº. 52, de 11 de dezembro de 2013.
2.6.
Cumprir com as determinações deste edital e demais
requisitos da Resolução/CD/FNDE nº. 52,
de 11 de dezembro de 2013.
- DAS
ATRIBUIÇÕES DOS ALFABETIZADORES
3.1.
Lecionar nas turmas de Alfabetização de Jovens e
Adultos, de acordo com o Programa Brasil Alfabetizado.
3.2.
Acompanhar e registrar a freqüência dos alunos.
3.3.
Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos
alfabetizandos.
3.4.
Registrar as produções dos jovens e adultos através dos
relatórios de sala de aula e supervisão de atividades programadas.
3.5.
Aplicar os testes diagnósticos no início e no final
dessa etapa do Programa Brasil Alfabetizado.
3.6.
Participar da formação inicial e continuada.
3.7.
Realizar planejamentos individuais e coletivos.
- DO
PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1.
Os candidatos aprovados serão chamados, segundo as
vagas declaradas ou que virem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado no
município de Marcelino Vieira, conforme opção do candidato por ocasião da
inscrição.
- DO CURSO DE
FORMAÇÃO INICIAL
5.1.
Os candidatos classificados serão submetidos a curso de
Formação Inicial, com carga horária de 40 horas presenciais e a Formação Continuada com 8 horas mensal e
64 horas durante o Programa.
5.2.
O curso de formação inicial e Continuada é obrigatório
com freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
- DA VALIDADE
6.1.
Esta Chamada Pública terá validade de 08 (oito) meses a
contar do início das aulas.
- DAS
INSCRIÇOES
7.1.
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas
junto a Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Monsenhor
Desembargador Licurgo Nunes, 306, no horário de 8h00 às 12h00.
7.2.
Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição,
os seguintes documentos:
7.2.1.
Ficha de inscrição (a ser retirada na Secretaria
Municipal de Educação) e documentação acompanhada de originais.
7.2.2.
Cópia de Cédula de Identidade e do CPF, acompanhados
dos originais.
7.2.3.
Não será permitida inscrição condicionada a posterior
complementação de documentos, bem como a juntada posterior de documentos.
7.2.4.
Verificada a falsidade ou irregularidade nas
informações prestadas pelo candidato ou na documentação por este apresentada, a
inscrição será indeferida.
- DOS PERÍODOS
DA CHAMADA PÚBLICA
8.1.
Publicação da Chamada Pública: 05/08/2014.
8.2.
Período de inscrição: 11 a 15/08/2014.
8.3.
Horário de inscrição: 08h às 12h.
8.4.
Local: Secretaria Municipal de Educação.
8.5.
Prova: 30/08/2014.
8.6.
Local: Escola Municipal Edilton Fernandes.
8.7.
Horário: 8h00 às 12h00.
- DA
CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA
9.1.
A classificação final será realizada pela ordem
decrescente da nota final obtida no processo seletivo.
9.2.
A pontuação final será dada conforme explicitado no
item 10 desse edital.
- PROCEDIMENTOS
PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS
10.1. Prova objetiva
e subjetiva valendo 10 (dez) pontos.
10.2. A prova
será baseada em questão de múltipla escola e produção de texto.
10.3. Serão
classificados os 20 (vinte) candidatos, sendo 10 (dez) vagas para a zona urbana
e 10 (dez) para zona rural e convocados a participarem, do curso de formação
inicial e continuada do PBA etapa 2013/2014.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.
A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a Chamada Pública contida nos comunicados,
neste Edital e em outros a serem publicados.
11.2.
É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos
os atos, editais e comunicado referente a esta Chamada Pública.
11.3.
A aprovação e a classificação final dão o direito a participação do candidato
apenas para a etapa do PBA 2013/2014.
11.4.
Os Candidatos da Zona Rural deverão residir na localidade onde será formada a
turma, que poderá funcionar na sua residência ou escola próxima.
Marcelino
Vieira-RN, 05 de Agosto de 2014.
ANTONIA DENISE
COSTA LOPES SILVESTRE
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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